Supermercado indeniza cliente por danos morais

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

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Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Ilicitude e Livramento condicional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

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Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Mantida exoneração de PM homossexual por atos libidinosos incompatíveis com a profissão

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor